Consentimento LGPD
Versão 1.1.0 · Vigente desde 25 de julho de 2026
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Versão 1.0
Última atualização: 25 de julho de 2026
1. APRESENTAÇÃO
Este Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais complementa a Política de Privacidade da JUMB PLATAFORMA DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 46.712.005/0001-48, doravante denominada “JUMB”, “Plataforma” ou “Controladora”.
Ao clicar em “Aceito”, criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o Titular dos Dados declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo e com a Política de Privacidade da JUMB.
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2. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O Titular declara estar ciente de que a JUMB realizará o tratamento de seus dados pessoais para viabilizar a utilização da Plataforma, observando as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O tratamento poderá ocorrer, conforme aplicável, com fundamento em:
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à prestação dos serviços;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• proteção do crédito;
• legítimo interesse da JUMB, observado o disposto na legislação;
• consentimento do Titular, quando exigido pela LGPD.
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3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
• criação, autenticação e gerenciamento da conta do usuário;
• identificação do usuário na Plataforma;
• processamento de reservas, pagamentos e reembolsos;
• intermediação entre turistas e guias;
• comunicação sobre reservas, experiências e suporte;
• prevenção e investigação de fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• atendimento a solicitações de autoridades competentes;
• melhoria da experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos;
• emissão e gestão de seguros relacionados às experiências, quando aplicável;
• análise estatística e melhoria contínua dos serviços;
• proteção da Plataforma, dos usuários e de terceiros.
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4. CONSENTIMENTOS ESPECÍFICOS
Quando exigido pela legislação, o Titular poderá autorizar os seguintes tratamentos de forma livre, específica, informada e inequívoca.
4.1 Marketing
☐ Autorizo o envio de comunicações promocionais por e-mail.
☐ Autorizo o envio de notificações promocionais (Push).
☐ Autorizo o envio de mensagens promocionais por SMS ou WhatsApp.
A ausência deste consentimento não impedirá a utilização da Plataforma.
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4.2 Localização
☐ Autorizo o acesso à minha localização aproximada para exibição de experiências próximas.
☐ Autorizo o acesso à minha localização precisa durante a realização da experiência, quando necessário para sua execução ou segurança.
O acesso poderá ser desativado a qualquer momento nas configurações do dispositivo, observadas as limitações de funcionamento de determinados recursos.
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4.3 Compartilhamento para Seguro
Quando a experiência incluir cobertura de seguro:
☐ Autorizo o compartilhamento dos meus dados pessoais com a seguradora parceira exclusivamente para emissão de apólices, análise de cobertura e eventual regulação de sinistros.
Esse compartilhamento ocorrerá apenas na medida necessária para a prestação do serviço contratado.
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5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Titular declara estar ciente de que seus dados poderão ser compartilhados, sempre na medida do necessário, com:
• processadores de pagamento;
• instituições financeiras;
• seguradoras parceiras;
• provedores de hospedagem em nuvem;
• empresas responsáveis por autenticação e segurança;
• autoridades públicas, quando exigido por lei;
• parceiros tecnológicos necessários ao funcionamento da Plataforma.
A JUMB não comercializa dados pessoais dos usuários.
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6. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o Titular poderá, a qualquer momento:
• confirmar a existência do tratamento;
• acessar seus dados pessoais;
• solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando cabível;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• obter informações sobre compartilhamentos realizados;
• revogar consentimentos concedidos;
• solicitar informações sobre as bases legais utilizadas pela JUMB;
• apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As solicitações poderão ser realizadas pelos canais disponibilizados na Política de Privacidade.
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7. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Os consentimentos concedidos neste Termo poderão ser revogados a qualquer momento pelo Titular.
A revogação não afetará:
• a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente;
• os tratamentos fundamentados em outras bases legais previstas na LGPD;
• as obrigações legais da JUMB relacionadas à retenção de dados.
A revogação poderá limitar ou impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma que dependam do respectivo consentimento.
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8. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:
• prestação dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais;
• prevenção a fraudes;
• exercício regular de direitos;
• atendimento às exigências das autoridades competentes.
Após esse período, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.
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9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A JUMB adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com as boas práticas de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Embora sejam adotadas medidas razoáveis de proteção, nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a riscos.
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10. ALTERAÇÕES DESTE TERMO
A JUMB poderá alterar este Termo sempre que necessário para atender alterações legais, regulatórias ou operacionais.
A versão atualizada será disponibilizada na Plataforma, podendo ser solicitado novo aceite quando exigido pela legislação.
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11. CONTATO
Dúvidas, solicitações relacionadas aos dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da JUMB indicados na Política de Privacidade.
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12. ACEITE ELETRÔNICO
Ao clicar em “Aceito”, o Titular declara que:
• leu integralmente este Termo;
• compreendeu seu conteúdo;
• teve oportunidade de esclarecer dúvidas;
• concorda com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui previstos;
• reconhece que o aceite eletrônico possui a mesma validade jurídica de uma assinatura física.
