Termos de Uso
Versão 1.0.1 · Vigente desde 2 de setembro de 2026
TERMOS DE USO DA PLATAFORMA JUMB
Última atualização: 02 de Setembro de 2026
1. APRESENTAÇÃO
Bem-vindo à JUMB.
Estes Termos de Uso (”Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma digital JUMB, disponibilizada pela JUMB PLATAFORMA DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 46.712.005/0001-48, com sede em São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, Brasil (”JUMB”, “Plataforma”, “Empresa” ou “Nós”).
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com as demais políticas da JUMB eventualmente aplicáveis.
Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.
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2. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
Aplicativo: software disponibilizado pela JUMB para dispositivos móveis e demais plataformas digitais.
Plataforma: ambiente tecnológico operado pela JUMB destinado à divulgação, contratação e gerenciamento de experiências turísticas.
Usuário: toda pessoa física ou jurídica que utilize a Plataforma.
Turista: Usuário que pesquisa, reserva ou participa de experiências disponibilizadas na Plataforma.
Guia: pessoa física ou jurídica cadastrada que oferece experiências turísticas.
Agência: empresa cadastrada responsável pela oferta de experiências turísticas.
Experiência: atividade turística, passeio, evento, serviço ou atividade disponibilizada por Guias ou Agências.
Conta: cadastro individual criado pelo Usuário para utilização da Plataforma.
Conteúdo: informações, textos, imagens, vídeos, avaliações, comentários e demais materiais inseridos pelos Usuários.
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3. OBJETO
A JUMB é uma plataforma tecnológica destinada a aproximar turistas, guias turísticos, agências e demais prestadores de serviços relacionados ao turismo.
A Plataforma permite que Guias e Agências divulguem experiências e que Turistas pesquisem, reservem e realizem contratações diretamente por meio do ambiente digital da JUMB.
A JUMB não organiza, executa, supervisiona ou presta diretamente as experiências anunciadas, atuando exclusivamente como intermediadora tecnológica.
A contratação das experiências ocorre diretamente entre o Turista e o respectivo Guia ou Agência responsável pela atividade.
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4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que:
I. possui capacidade civil para celebrar contratos;
II. fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
III. utilizará a Plataforma de boa-fé;
IV. respeitará estes Termos, a legislação brasileira e os direitos de terceiros.
Caso o Usuário represente uma pessoa jurídica, declara possuir poderes suficientes para vinculá-la aos presentes Termos.
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5. ELEGIBILIDADE
A utilização da Plataforma é permitida apenas a pessoas capazes nos termos da legislação brasileira.
Menores de idade somente poderão utilizar a Plataforma mediante representação ou assistência de seus responsáveis legais.
A JUMB poderá solicitar documentos destinados à verificação da identidade do Usuário sempre que considerar necessário para prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais ou proteção da Plataforma.
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6. CADASTRO E CONTA
Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, será necessário criar uma Conta.
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Cada Conta é pessoal e intransferível.
O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas em sua Conta até a comunicação de eventual uso não autorizado.
A JUMB poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que:
* contenham informações falsas ou inconsistentes;
* violem estes Termos;
* estejam relacionados a fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
* coloquem em risco a segurança da Plataforma ou de terceiros.
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7. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
A JUMB disponibiliza um ambiente tecnológico destinado à divulgação, busca, contratação e gerenciamento de experiências turísticas.
A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades como:
* busca por experiências;
* filtros por categoria, localização e disponibilidade;
* reservas;
* pagamentos por parceiros autorizados;
* avaliações;
* mensagens entre Usuários;
* notificações;
* histórico de reservas.
A JUMB poderá criar, alterar, remover ou atualizar funcionalidades a qualquer momento, visando à melhoria da Plataforma, sem que isso gere direito à indenização.
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8. NATUREZA DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES
A JUMB atua exclusivamente como provedora de tecnologia.
A utilização da Plataforma não cria vínculo empregatício, societário, de representação, franquia, agência, mandato ou qualquer relação semelhante entre a JUMB e os Usuários.
Os Guias e Agências são exclusivamente responsáveis pelas experiências que oferecem, incluindo sua execução, qualidade, segurança, cumprimento das normas legais, obtenção de licenças e autorizações eventualmente exigidas.
Da mesma forma, os Turistas são responsáveis pelas informações fornecidas, pelo cumprimento das condições da reserva e pelo respeito às regras aplicáveis às experiências contratadas.
9. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:
I. fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
II. manter seus dados cadastrais atualizados;
III. utilizar a Plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável;
IV. respeitar os direitos da JUMB e de terceiros;
V. cumprir as condições da experiência contratada;
VI. comunicar imediatamente à JUMB qualquer uso não autorizado de sua Conta ou incidente de segurança de que tenha conhecimento.
É vedado ao Usuário:
a) utilizar identidade falsa ou de terceiros;
b) criar múltiplas contas com a finalidade de burlar regras da Plataforma;
c) praticar fraudes ou qualquer atividade ilícita;
d) transmitir vírus, códigos maliciosos ou qualquer tecnologia destinada a comprometer a segurança da Plataforma;
e) copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e expressa da JUMB;
f) utilizar robôs, scripts, automações ou qualquer mecanismo destinado a coletar dados da Plataforma sem autorização;
g) praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma;
h) utilizar a Plataforma para assédio, discriminação, ameaças, discursos de ódio ou qualquer comportamento ofensivo;
i) violar direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros.
j) divulgar, inserir, solicitar ou compartilhar, dentro da Plataforma, informações de contato externo, incluindo números de telefone, WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens, endereços de e-mail, perfis ou links de redes sociais, links para sites ou outras plataformas, QR Codes ou qualquer outra informação destinada a direcionar Usuários para fora da JUMB;
k) solicitar ou induzir outro Usuário a realizar reservas, pagamentos, negociações, contratações ou continuar comunicações fora da Plataforma, com a finalidade de contornar as funcionalidades, regras ou taxas da JUMB.
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10. OBRIGAÇÕES DOS GUIAS E AGÊNCIAS
Além das demais obrigações previstas nestes Termos, os Guias e Agências comprometem-se a:
I. fornecer informações verdadeiras sobre as experiências anunciadas;
II. manter atualizadas as informações relativas a preços, horários, duração, requisitos e disponibilidade;
III. possuir todas as licenças, autorizações e registros exigidos pela legislação aplicável para a prestação dos serviços oferecidos;
IV. cumprir integralmente a experiência contratada, salvo hipóteses de força maior ou caso fortuito;
V. tratar os Turistas com respeito, urbanidade e profissionalismo;
VI. observar as normas de segurança aplicáveis à atividade desenvolvida;
VII. responder exclusivamente pela execução das experiências oferecidas.
A publicação de informações falsas, enganosas ou incompletas poderá resultar na suspensão ou exclusão da Conta.
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11. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS
Após a conclusão de uma experiência, a JUMB poderá permitir que os Usuários publiquem avaliações e comentários.
As avaliações devem refletir a experiência real do Usuário e observar os princípios da boa-fé, veracidade e respeito.
Não serão permitidas avaliações que contenham:
I. informações falsas;
II. ofensas pessoais;
III. linguagem discriminatória;
IV. conteúdo ilegal;
V. divulgação de dados pessoais de terceiros;
VI. propaganda comercial não autorizada.
A JUMB poderá remover avaliações que violem estes Termos ou a legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio.
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12. CONTEÚDO PUBLICADO PELOS USUÁRIOS
O Usuário permanece titular dos direitos sobre o conteúdo que publicar na Plataforma.
Ao publicar qualquer conteúdo, o Usuário concede à JUMB uma licença mundial, gratuita, não exclusiva e pelo prazo necessário à operação da Plataforma para utilizar, armazenar, reproduzir, adaptar, exibir e disponibilizar esse conteúdo exclusivamente para fins relacionados ao funcionamento, divulgação e melhoria dos serviços da JUMB.
O Usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e responsabiliza-se integralmente por eventuais violações de direitos de terceiros.
A JUMB poderá remover conteúdos que:
* violem estes Termos;
* infrinjam direitos de terceiros;
* sejam considerados ilícitos;
* coloquem em risco a segurança da Plataforma ou de seus Usuários.
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13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à JUMB ou aos seus respectivos licenciadores.
Incluem-se, entre outros:
* marca JUMB;
* logotipos;
* identidade visual;
* layout;
* interfaces;
* banco de dados;
* software;
* código-fonte;
* funcionalidades;
* textos;
* elementos gráficos;
* imagens desenvolvidas pela JUMB.
Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
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14. LICENÇA DE USO
A JUMB concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilização da Plataforma exclusivamente conforme estes Termos.
É proibido:
* copiar a Plataforma;
* distribuir versões modificadas;
* comercializar o Aplicativo;
* remover avisos de direitos autorais;
* desenvolver aplicações derivadas utilizando o software da JUMB sem autorização.
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15. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
A JUMB envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua.
Entretanto, a Plataforma poderá sofrer interrupções temporárias em razão de:
* manutenção preventiva;
* manutenção corretiva;
* atualização de sistemas;
* falhas de comunicação;
* problemas em serviços de terceiros;
* caso fortuito;
* força maior.
A JUMB não garante funcionamento ininterrupto, contínuo ou livre de erros.
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16. SEGURANÇA DA CONTA
O Usuário é responsável por proteger sua senha e demais credenciais de acesso.
É proibido compartilhar credenciais com terceiros.
Caso haja suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá alterar imediatamente sua senha e comunicar a JUMB pelos canais oficiais de atendimento.
A JUMB poderá bloquear preventivamente uma Conta quando houver indícios de fraude, comprometimento de segurança ou utilização indevida.
17. SUSPENSÃO, RESTRIÇÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS
A JUMB poderá, a seu exclusivo critério, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável, restringir funcionalidades, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta do Usuário quando houver indícios de:
I. violação destes Termos de Uso;
II. prática de fraude ou tentativa de fraude;
III. utilização da Plataforma para fins ilícitos;
IV. publicação de informações falsas ou enganosas;
V. violação de direitos de terceiros;
VI. comprometimento da segurança da Plataforma ou de outros Usuários;
VII. determinação de autoridade competente.
Sempre que possível e compatível com a proteção da Plataforma e de terceiros, a JUMB poderá comunicar previamente o Usuário acerca da suspensão ou encerramento da Conta.
O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento pelos canais disponibilizados pela JUMB. O encerramento da Conta não extingue obrigações pendentes assumidas antes da solicitação, nem impede o cumprimento de obrigações legais relacionadas à guarda de dados ou à prevenção de fraudes.
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18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A JUMB atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação entre Turistas, Guias e Agências.
A JUMB não presta diretamente as experiências anunciadas na Plataforma, não sendo responsável por sua execução, qualidade, pontualidade, segurança, legalidade ou adequação às expectativas do Usuário.
Sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável, a JUMB não será responsável por:
I. atos, omissões ou condutas praticadas por Turistas, Guias, Agências ou terceiros;
II. informações incorretas, incompletas ou falsas fornecidas pelos Usuários;
III. cancelamentos, atrasos ou alterações realizados pelos prestadores das experiências;
IV. indisponibilidade temporária da Plataforma decorrente de manutenção, falhas técnicas, caso fortuito, força maior ou serviços de terceiros;
V. perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de fatos que não sejam diretamente atribuíveis à JUMB.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da JUMB quando tal exclusão ou limitação for proibida pela legislação brasileira.
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19. INDENIZAÇÃO
O Usuário concorda em indenizar e manter a JUMB, seus sócios, administradores, empregados, parceiros e representantes livres de prejuízos, perdas, danos, despesas, condenações e custos, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de:
I. violação destes Termos;
II. utilização indevida da Plataforma;
III. violação da legislação aplicável;
IV. infração a direitos de terceiros;
V. informações falsas fornecidas pelo Usuário.
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20. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A JUMB poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou comerciais.
A versão atualizada será disponibilizada na Plataforma, indicando a data da última atualização.
Quando exigido pela legislação aplicável ou quando as alterações forem substanciais, a JUMB poderá comunicar os Usuários por meio do Aplicativo, e-mail cadastrado ou outros meios eletrônicos.
A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações representará a concordância do Usuário com a nova versão dos Termos.
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21. COMUNICAÇÕES
As comunicações entre a JUMB e os Usuários poderão ocorrer por meio do Aplicativo, notificações eletrônicas, e-mail cadastrado ou outros canais oficiais disponibilizados pela Plataforma.
O Usuário compromete-se a manter seus dados de contato atualizados.
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22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
As partes comprometem-se a buscar, sempre que possível, a solução amigável de eventuais controvérsias decorrentes da utilização da Plataforma.
Sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação de proteção ao consumidor, fica eleito o foro da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, para dirimir as controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação brasileira atribua competência diversa.
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23. DISPOSIÇÕES GERAIS
A eventual tolerância da JUMB quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito nem impedirá sua posterior exigência.
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
Os presentes Termos constituem o acordo integral entre a JUMB e o Usuário quanto à utilização da Plataforma, prevalecendo sobre entendimentos anteriores relacionados ao mesmo objeto.
As políticas específicas da JUMB, incluindo, quando aplicáveis, a Política de Privacidade, Política de Cancelamento e Reembolso, Política de Pagamentos e demais documentos disponibilizados pela Plataforma, complementam estes Termos e integram o conjunto contratual entre a JUMB e seus Usuários.
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24. CONTATO
Em caso de dúvidas, sugestões, solicitações ou reclamações relacionadas à utilização da Plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com a JUMB por meio da Central de Ajuda disponibilizada no Aplicativo, pelo e-mail de suporte: suporte@jumb.com.br.
